SgurATPVePolítica de Privacidade
O SgurATPVe é um sistema usado por escritórios de despachante documentalista para conferir a identidade do vendedor e do comprador de um veículo antes do preenchimento da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica). Esta política explica quais dados pessoais o sistema trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é responsável pelos dados
O controlador dos dados de cada atendimento é o escritório de despacho que conduz esse atendimento. O SgurATPVe é desenvolvido e mantido por MARCELDESP ASS E REG DOCUMENTAL LTDA, CNPJ 11.916.629/0001-00, que atua como operadora, tratando os dados em nome do escritório e conforme as instruções dele. Quando o escritório que conduz o atendimento é a própria Marceldesp, ela é também a controladora. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para falar com o encarregado (DPO), escreva para sguratpve@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
| De quem | Dados |
|---|---|
| Vendedor e comprador | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, cópia da CNH ou de outro documento de identidade, valor da venda e assinatura eletrônica do contrato. |
| Veículo | Placa, Renavam, chassi, marca e modelo, tipo, quilometragem, CPF do proprietário no Renavam e fotos do veículo e do hodômetro. |
| Equipe do escritório | Nome, e-mail de acesso, senha (guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto) e registro de cada ação feita no sistema. |
| Todos que acessam | Endereço IP e data e hora do acesso, usados só para segurança (limite de tentativas de login e proteção contra robôs). |
A leitura do número do hodômetro na foto é feita no próprio celular de quem envia; a imagem não é mandada a nenhum serviço externo para isso. A validação facial é feita pela Autentique com a base do Serpro; o SgurATPVe recebe apenas o resultado e o contrato assinado, não a sua imagem biométrica.
3. Para que usamos os dados
- Confirmar que vendedor e comprador são quem dizem ser, para evitar fraude com documentos copiados (base legal: prevenção à fraude e segurança do titular, art. 11, II, "g", e legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD).
- Preparar, enviar para assinatura e guardar o contrato de prestação de serviços e o termo de preenchimento da ATPV-e (base legal: execução de contrato, art. 7º, V).
- Preencher a ATPV-e nos sistemas oficiais de trânsito (base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II).
- Enviar a cópia do contrato assinado às partes e ao escritório e arquivá-la (base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI).
- Manter o sistema seguro e registrar quem fez cada conferência (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX).
Não vendemos dados, não usamos os dados para publicidade e não fazemos perfis de comportamento.
4. Uso de dados do Google
O SgurATPVe pode ser ligado a uma conta Google do escritório para duas funções, e apenas para elas:
- Google Drive (permissão
drive.file): salvar o PDF do contrato assinado numa pasta organizada por escritório e placa. Com essa permissão o sistema só enxerga as pastas e arquivos que ele mesmo criou; ele não lê, não lista e não altera nenhum outro arquivo do seu Drive. - Gmail (permissão
gmail.send): enviar ao comprador, ao vendedor e ao escritório um e-mail com a cópia do contrato assinado. O sistema apenas envia; ele não lê, não pesquisa e não apaga nenhuma mensagem da caixa de entrada. - Identificação (
openideemail): mostrar qual conta Google está ligada.
O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados do Google não são usados para publicidade, não são vendidos, não são usados para treinar modelos de inteligência artificial e não são lidos por pessoas, exceto com a sua autorização, por exigência legal ou para investigar abuso e segurança.
A autorização dada ao Google fica guardada no servidor de forma criptografada (AES-256-GCM) e nunca é enviada ao navegador. O administrador pode desligar a conta Google em Configurações a qualquer momento, e você também pode revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.
5. Com quem compartilhamos
- Autentique: assinatura eletrônica do contrato com validação facial do Serpro.
- Vercel: hospedagem do sistema e armazenamento privado dos atendimentos, documentos e contratos.
- Google: somente quando o escritório liga a conta Google, para o arquivo no Drive e o envio de e-mails descritos acima.
- Órgãos de trânsito e autoridades: quando a lei exigir ou para o registro da transferência do veículo.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados de cada atendimento ficam guardados enquanto forem necessários para a transferência do veículo e, depois disso, pelo prazo exigido por lei ou necessário para a defesa do escritório e das partes em eventual processo administrativo ou judicial. Passado esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Cópias de contratos enviadas por e-mail às partes ficam sob a guarda de quem as recebeu.
7. Segurança
O acesso é feito por HTTPS, com login individual, senhas guardadas com scrypt, bloqueio após tentativas erradas, proteção contra robôs, armazenamento privado e registro de cada ação feita no atendimento. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão avisados conforme a lei.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados errados ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revisão de decisões automatizadas. Basta escrever para sguratpve@gmail.com. Alguns dados podem continuar guardados quando a lei obrigar. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
9. Cookies
O sistema usa apenas um cookie de sessão, necessário para manter a equipe do escritório conectada, e guarda no navegador o último e-mail usado no login. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data no topo da página mostra a versão em vigor. Mudanças importantes serão comunicadas aos escritórios que usam o sistema.